Informação nos termos dos artigos 13º – 14º do Regulamento UE n.º 2016/679
OS responsáveis pelo tratamento de dados é a ROTAÇÕES POR MINUTO GARANTIE S.A., NIF 515 484 830, com sede social em Av. Marechal Gomes da Costa 630 4150-355 Porto e-mail: geral@rpmgarantie.pt (o “Responsável pelo tratamento de dados”) e, nos termos dos artigos 13º – 14º do Regulamento da UE n.º. 2016/679 (doravante “RGPD 2016/679”), que estabelece disposições para a proteção das pessoas e outros sujeitos no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, informamo-lo – na sua qualidade de utilizador que navega no sítio Web www.rpmgarantie.pt – que os dados pessoais que nos fornecer serão tratados em conformidade com os regulamentos de proteção de dados e as obrigações de confidencialidade.
Informamo-lo do seguinte:
- QUEM PROCESSA OS SEUS DADOS
Responsável pelo tratamento dos dados.
O responsável pelo tratamento dos dados é a ROTAÇÕES POR MINUTO GARANTIE S.A., NIF 515 484 830, com sede social em Av. Marechal Gomes da Costa 630 4150-355 Porto.
- PORQUE PROCESSAMOS OS SEUS DADOS
Objetivo do tratamento de dados
Por “tratamento de dados pessoais” entende-se qualquer operação ou conjunto de operações efectuadas sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, armazenados ou não numa base de dados, com ou sem meios automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação a conservação, o tratamento, a seleção, o bloqueio, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de colocação à disposição, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.
O tratamento dos seus dados pessoais como utilizador navegador tem as seguintes finalidades:
a) permitir-lhe navegar no sítio www.rpmgarantie.pt;
b) permitir-nos responder aos seus pedidos enviados através do Formulário de Contacto no sítio Web www.rpmgarantie.pt e, por conseguinte, fornecer-lhe informações sobre as actividades que desenvolvemos
c) permitir-lhe aceder à área reservada do sítio www.rpmgarantie.pt;
d) para fins estatísticos anónimos
e) para o cumprimento de obrigações legais ou de ordens das Autoridades.
Sem o seu consentimento expresso (art. 6.º, alíneas b) e e) do RGPD), podemos utilizar os dados pessoais que nos fornecer para exercermos os nossos direitos enquanto responsáveis pelo tratamento de dados, por exemplo, o direito de nos defendermos em tribunal ou para cumprirmos as nossas obrigações ao abrigo da lei, de um regulamento, da legislação da UE ou de uma ordem da Autoridade (por exemplo, em matéria de combate ao branqueamento de capitais).
- QUE DADOS PROCESSAMOS
Tipo de dados tratados
Os dados pessoais processados durante a navegação no sítio Web www.rpmgarantie.it automaticamente sem o seu consentimento são: Endereço IP (internet protocol), browser utilizado, data e hora da visita ao website, endereço físico do dispositivo a partir do qual é feita a ligação, endereços de notação dos recursos solicitados, número de cliques efectuados.
Os cookies também são processados automaticamente, uma descrição dos quais pode ser encontrada na “Política de Privacidade e de Cookies” no sítio Web www.rpmgarantie.pt.
Para os fins acima indicados, a fim de nos permitir responder aos pedidos que nos possa enviar através do Formulário de Contacto no sítio www.rpmgarantie.pt, e assim fornecer informações sobre as actividades que desenvolvemos, são tratados os seguintes dados pessoais: nome e endereço de correio eletrónico.
Fornecimento de dados e recusa de fornecimento de dados
O fornecimento dos seus dados pessoais é estritamente necessário para a realização das actividades descritas no ponto 2. A sua recusa em fornecer os seus dados pessoais impossibilitar-nos-á de realizar as actividades referidas no ponto 2.
Bases jurídicas do tratamento e interesse legítimo
A base jurídica – condição de licitude para a qual tratamos licitamente os seus dados pessoais é constituída (ex art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD 2016/679) pelo cumprimento de medidas pré-contratuais e contratuais tomadas a seu pedido, destinadas a permitir-nos responder aos pedidos que nos possa enviar através do Formulário de Contacto no sítio Web www.rpmgarantie.pt e, por conseguinte, fornecer-lhe informações sobre as actividades que desenvolvemos, bem como aceder à área reservada do sítio Web www.rpmgarantie.pt.
A base jurídica – condição de licitude para a qual tratamos legalmente os seus dados pessoais de natureza técnica é permitir-lhe navegar no sítio Web www.rpmgarantie.pt.
A base legal – condição de licitude para a qual processamos legalmente os cookies necessários é (ex art. 6 parágrafo 1 letra a) GDPR 2016/679) o seu consentimento expresso para a continuação da navegação no website www.rpmgarantie.pt.
A base jurídica – condição de licitude para a qual processamos legalmente os cookies desnecessários é (nos termos do art. 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD 2016/679) o seu consentimento expresso para os fins que seleccionou, tal como estabelecido na “Política de Privacidade e de Cookies”.
- COMO OS SEUS DADOS SÃO PROCESSADOS E ONDE SÃO ARMAZENADOS
Método de tratamento, local e armazenamento dos dados
Tratamos os seus dados pessoais recolhendo, registando, organizando, armazenando, consultando, processando, modificando, seleccionando, extraindo, comparando, utilizando, interligando, bloqueando, comunicando, apagando e destruindo os dados (Art. 4 n.º 2 do RGPD).
O tratamento será efectuado de forma automatizada e/ou manual, por pessoas especialmente designadas e em conformidade com as disposições dos (artigos 29.º e 32.º do RGPD 2016/679).
O período de retenção depende do tipo de dados processados; após o período de retenção ter expirado, apagaremos os seus dados pessoais.
Para cumprir os princípios da legalidade, da limitação das finalidades e da minimização dos dados (Art. 5.º do RGPD 2016/679), conservaremos os seus dados pessoais durante o período de tempo necessário para atingir as finalidades para as quais são recolhidos e tratados e, em qualquer caso, não mais do que os seguintes prazos:
- Os dados de navegação são eliminados após o seu tratamento no final da sessão de navegação e, em qualquer caso, durante um período máximo de 7 dias;
- As cookies são eliminados de acordo com o seu tipo e categoria, tal como indicado na “Política de privacidade e de cookies”;
- Os dados pessoais que nos fornece através do preenchimento do formulário de contacto no sítio Web www.rpmgarantie.pt para nos enviar pedidos e para lhe fornecer informações sobre as actividades que realizamos: são apagados depois de processarmos e lermos a sua mensagem;
- Os dados pessoais que nos fornece na área privada do sítio Web www.rpmgarantie.pt são eliminados quando deixa de utilizar o serviço.
O local de tratamento dos seus dados pessoais é o nosso escritório ou qualquer outro local onde nós e o utilizador estejamos geograficamente localizados.
- A QUEM DIVULGAMOS OS SEU DADOS
Comunicação de dados
Os dados pessoais que nos fornecer serão divulgados por nós apenas a terceiros qualificados e apenas quando exigido por lei ou necessário para a execução dos serviços solicitados, com a garantia dos seus direitos e em conformidade com o Regulamento da UE n.º 2016/679 e o Código da Privacidade, devidamente nomeados como processadores de dados ou pessoas autorizadas a processá-los.
Os seus dados pessoais podem ser divulgados a
e) os nossos fornecedores de serviços informáticos necessários ao funcionamento do Sítio;
f) os nossos fornecedores de outros serviços, que actuam como Processadores de Dados;
g) as nossas partes nomeadas e/ou autorizadas;
Ser-lhe-á fornecida uma lista completa das partes acima mencionadas, enviando-nos um pedido por escrito para o endereço de correio eletrónico geral@rpmgarantie.pt.
Podemos comunicar, sem o seu consentimento, os seus dados pessoais que nos forneceu aos Órgãos de Controlo, às Autoridades Judiciais, bem como aos sujeitos a quem a comunicação é obrigatória por lei para o cumprimento das finalidades acima mencionadas; estes sujeitos tratarão os dados na sua qualidade de Responsáveis pelo Tratamento autónomos (ex art. 6 lett. b) e c) RGPD).
- DIVULGAÇ DOS SEUS DADOS
Divulgação de dados
Os dados pessoais que nos fornece não serão divulgados.
- ONDE SÃO TRATADOS OS DADOS DO UTILIZADOR
Transferência de dados para o estrangeiro
Os seus dados pessoais que nos fornecer, para necessidades de repositório de backup do nosso site www.rpmgarantie.it também podem ser transferidos para países fora da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu (os chamados Países Terceiros) apenas se forem reconhecidos pela Comissão Europeia como tendo um nível adequado de proteção de dados pessoais e que o exercício dos seus direitos é sempre assegurado. Declara que foi informado da existência de medidas técnicas e organizativas destinadas a atenuar os riscos potenciais (art. 49.º, n.º 1, lett. a) do RGPD 2016/679) e dá o seu consentimento para a transferência dos seus dados pessoais para um país terceiro fora da União Europeia, em derrogação expressa do critério de adequação. Para mais informações, pode enviar-nos um pedido por escrito para o endereço de correio eletrónico www.rpmgarantie.pt.
- OS SEUS DIREITOS COMO UTILIZADOR NAVEGADOR
Direitos da pessoa em causa
Em qualquer altura, pode exercer, nos termos dos artigos 15.º a 22.º do Regulamento da UE n.º 2016/679, o direito de:
- solicitar a confirmação da existência ou não dos seus dados pessoais;
- obter informações sobre as finalidades do tratamento, as categorias de dados pessoais, os destinatários ou categorias de destinatários a quem os seus dados pessoais foram ou serão divulgados e, se possível, o período de conservação
- obter a retificação e o apagamento dos seus dados
- obter a limitação do tratamento;
- obter a portabilidade dos dados, ou seja, recebê-los de um responsável pelo tratamento de dados, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura ótica, e transmiti-los a outro responsável pelo tratamento de dados sem qualquer impedimento
- opor-se ao tratamento em qualquer momento e também no caso de tratamento para fins de comercialização direta
- opor-se a um processo de decisão automatizado relativo a pessoas singulares, incluindo a definição de perfis
- solicitar o acesso e a retificação ou o apagamento dos seus dados pessoais ou opor-se ao seu tratamento, bem como o direito à portabilidade dos dados;
- retirar o consentimento em qualquer altura, sem prejuízo da legalidade do tratamento efectuado com base no consentimento dado antes da retirada;
j) apresentar uma queixa a uma autoridade de controlo
k) apresentar uma queixa à Garante per la Protezione dei Dati Personali, seguindo os procedimentos e instruções publicados no sítio Web oficial da Autoridade em https://www.cnpd.pt/.
- COMO PROTEGEMOS OS SEUS DADOS
Medidas de segurança
Adoptámos e documentámos medidas de segurança técnicas e organizativas específicas e adequadas (art. 32.º do Regulamento UE n.º 2016/679) destinadas a minimizar o risco de destruição, perda de dados pessoais, utilização ilícita ou incorrecta, acesso não autorizado ou tratamento não permitido ou não conforme com as finalidades para que foram adquiridos.
- QUE DADOS PROCESSAMOS
Categorias especiais de dados pessoais
Não tratamos, em seu nome, quaisquer dados que possam ser qualificados como “categorias especiais de dados pessoais”, ou seja, dados que revelem “a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical, bem como dados relativos à saúde, dados genéticos, dados biométricos destinados a identificar uma pessoa singular de forma inequívoca, dados relativos à vida sexual ou orientação sexual de uma pessoa” (artigos 9.º e 10.º do Regulamento da UE n.º 2016/679). Por favor, não introduza dados especiais em nenhum dos campos do sítio Web www.rpmgarantie.pt, os quais, se introduzidos, serão imediatamente apagados sem serem anotados.
- PROCESSOS DE DECISÃO AUTOMATIZADOS
Tomada de decisões automatizada, incluindo a definição de perfis.
Não adoptamos nenhum processo de decisão automatizado, incluindo a definição de perfis (Art. 22, parágrafos 1 e 4 do Regulamento da UE n.º 2016/679). Pode exercer os seus direitos enviando um pedido por escrito à ROTAÇÕES POR MINUTO GARANTIE S.A., NIF 515 484 830, com sede social em Av. Marechal Gomes da Costa 630 4150-355 Porto, ou por correio eletrónico para: geral@rpmgarantie.pt.
O responsável pelo tratamento dos dados – ROTAÇÕES POR MINUTO GARANTIE S.A.
Informação actualizada a 30 de janeiro de 2024
